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Agronegócio vai adotar todas as medidas legais contra tributação
Agropecuária | Publicada em 18/02/2016
Representantes do agronegócio afirmaram nesta quarta-feira (17/2) que o setor está mobilizado e vai adotar todas as medidas legais contra novas tributações. Depois de uma série de reuniões que tiveram início na terça-feira (16/2) e envolveram entidades de todo o País, o grupo fez duras críticas às propostas de aumentar a carga tributária do setor.
Eles afirmaram que as primeiras ações serão contra o governo de Goiás, que publicou decreto no fim de janeiro criando limites para exportações de grãos e uma regra que permite cobrar ICMS sobre 30% das compras feitas por tradings e 40% sobre o que é processado pelas indústrias.
Na prática, as tradings só poderão levar para fora do País volume equivalente a 70% do que comprarem dentro do Estado; os 30% sobre os quais deverão pagar ICMS terão de ser direcionados para o mercado goiano. Para as indústrias, a regra é semelhante, mas mais dura: ela pode exportar 60% do que comprar e sobre os 40% restantes incidirá ICMS e devem ser vendidos a consumidores de Goiás.
Para o setor produtivo, a decisão é tributação indireta sobre as exportações e cria reserva de mercado. O posicionamento adotado hoje pelas entidades é de impedir não apenas o tributo goiano, mas que outras unidades da federação sigam o mesmo caminho. O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, fez duras críticas aos governos estaduais e federal. Segundo ele, é possível que o setor seja "surpreendido do dia para a noite com alguma tributação nova".
"Da porteira para dentro o Brasil é muito competitivo. Tributar as exportações nos tira parte dessa competitividade e a preocupação é de que outros Estados façam o mesmo que Goiás", disse.
O presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, afirmou que empresas que operam em Goiás devem deixar o Estado. "Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a fazer uma tributação dessas e sofreu com a saída de empresas para outras regiões com custos menores", disse. "Isso pode ser constatado na diferença entre o desenvolvimento empresarial de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, um avançou mais que o outro", avaliou.
José Mário Schreiner, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), afirmou que os importadores querem comprar produtos, e não impostos. "Estamos indo no caminho da Argentina com essa tributação", afirmou.
Até o fim do governo de Cristina Kirchner, os produtores argentinos pagavam impostos sobre exportação de trigo, milho, carne bovina e sementes de girassol. Com a eleição de Mauricio Macri, essas cobranças foram eliminadas. No caso da soja, era cobrada uma taxa de 35% sobre as vendas e esse porcentual foi reduzido para 30%. Com isso, o País perdeu produtividade e muitos perderam interesse nessas culturas.
"Não podemos seguir por esse caminho. Se as despesas dos governos estão maiores que as receitas, é preciso cortar gastos, não onerar o produtor", sugeriu Schreiner.
Os representantes das entidades ainda aproveitaram para firmar posição contra qualquer tipo de imposto e disseram que vão se mobilizar até mesmo contra a nova Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), que o governo federal tenta emplacar para conseguir fechar as contas.
João Martins, o presidente da CNA, ainda se queixou de outras barreiras que têm sido levantadas ao agronegócio. Segundo ele, o governo anunciou mais R$ 10 bilhões para as linhas de pré-custeio, mas as garantias também aumentaram. "Estão criando mecanismos para atrasar a liberação de recursos", disse.
Goiás nega tributação
A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abraão Costa, nega que o Estado esteja tributando as exportações de soja e milho, como afirmam representantes do setor agropecuário. Ela disse à Agência Estado, que a medida cria limites para as exportações de soja: no caso das tradings, 30% ficam no mercado doméstico e 70% podem ser vendidos para fora; para as indústrias, 60% pode ser escoado para fora e 40% ficam em Goiás.
Os volumes destinados ao mercado doméstico já recolhem ICMS e, o que o governo goiano propõe, enfatiza ela, é tributar o que ultrapassar as cotas de exportação estabelecidas. Se a trading exportar 75%, superando em 5 pontos porcentuais o limite, recolhe ICMS sobre essa diferença.
"Goiás sempre trabalhou com cotas de exportação. Essas contas dizem que 30% deveriam ficar no Estado para suprir a indústria. Como isso não era cumprido, tornamos a regra mais dura", explicou. "Faltava soja aqui dentro e o industrial comprava de Mato Grosso e outras regiões. Com isso, o Estado de Goiás sofria perda de arrecadação, já que pagava ICMS para o vizinho", argumentou.
A secretária ainda relatou que os produtores informam exportar cerca de 50% do que é produzido. "Se esse é o caso, ninguém tem de pagar imposto e o industrial não precisa de soja de fora", disse. "O problema é que algumas empresas ultrapassam os limites individualmente, não cumpriam as cotas que existiam, por isso a mudança de regras", afirmou.
Ana Carla acrescentou que a tributação da soja já foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de Mato Grosso do Sul, que taxa 50% de toda a produção do Estado. Segundo ela, o tribunal deu ganho de causa para o Estado.
"Questionar é legítimo. Se mostrarem que estamos enganados, podemos voltar atrás, mas não é o que os números que temos nos indicam", afirmou.
Fonte: Estadão Conteúdo
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