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Haddad sanciona lei que proíbe foie gras em São Paulo
Agropecuária | Publicada em 26/06/2015
O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a lei que proíbe a produção e comercialização de foie gras (fígado gordo de ganso ou pato, iguaria típica da culinária francesa) na cidade de São Paulo. Proposta pelo vereador Laércio Benko (PHS) e aprovada por unanimidade na Câmara, a lei veta também o comércio de artigos nacionais ou importados feitos com couro de animais criados exclusivamente para a extração e utilização da pele.
Antes da sanção, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entregou ao prefeito um relatório no qual recomendava veto ao projeto de lei. De acordo com a PGM, se aprovada, a norma teria caráter inconstitucional, ao ferir o Art. 24 da Constituição, que confere à União, aos Estados e ao Distrito Federal, a legislação sobre questões relacionadas à proteção ambiental e consumo.
Outra questão levantada pela Procuradoria foi que não há em São Paulo características particulares em relação à produção do foie gras e vestuários de pele animal que diferenciem a cidade do restante dos municípios brasileiros, o que não justificaria a aplicação de uma lei localizada.
De acordo com a prefeitura, foram analisados precedentes internacionais de proteção das aves e questões referentes ao sofrimento dos animais no processo de alimentação forçada para obtenção do foie gras. A lei entra em vigor em 45 dias e não afetará o consumo ou uso de produtos já adquiridos ou que venham a ser adquiridos fora da cidade.
Após o prazo, comerciantes que descumprirem a lei poderão ser multados em até R$ 5 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência. No caso dos artigos em couro, a norma não se aplica a venda de vestuário, acessório ou calçados fabricados com base na pecuária em geral.
Fígado gordo
Iguaria Francesa, o foie gras (fígado gordo) é resultado de uma prática conhecida como gavage (do francês gaver, ou empanturrar). No método, as aves são forçadas a engolir enormes quantidades de ração diariamente, com o objetivo de inchar o fígado até que a órgão pese entre 350 e 900 gramas, ou chegue a dez vezes o tamanho original.
Fonte: Globo Rural
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