Agropecuária | Publicada em 18/06/2018
O programa tem como principal objetivo reduzir emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes, expandindo a produção de biocombustíveis no Brasil, em linha com os compromissos ambientais assumidos no Acordo do Clima. As distribuidoras são parte estratégica dessa política, pois terão que cumprir as metas de descarbonização por meio da compra e venda de Cbios (Certificado de redução de emissões de carbono). Isso faz com que os renováveis aumentem sua participação na matriz de combustíveis no longo prazo, permitindo a melhoria contínua da qualidade do ar nas grandes metrópoles.
Outro ponto é a necessidade de mudança na estrutura tributária no País. Atualmente, o PIS e o COFINS incidentes sobre o etanol hidratado são recolhidos pelo produtor (R$ 0,13 por litro) e pelo distribuidor (R$ 0,11 por litro). A ausência do distribuidor exigirá mudanças na legislação que regula a cobrança deste tributo federal, concentrando a arrecadação no produtor (cerca de 360 usinas) ou repassando essa atribuição diretamente aos revendedores (mais de 40 mil postos). Essa ausência da distribuidora também exigirá mudanças no regulamento do ICMS instituído pelos Estados.
Além disso, a UNICA ressalta que a atual legislação, que regula a atividade de distribuição de combustíveis permite aos fornecedores abrirem suas próprias distribuidoras. Portanto, não é vedada ao produtor a venda ao varejo desde que constitua uma empresa distribuidora específica.
Fonte: UNICA
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