Agropecuária | Publicada em 08/06/2018
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um rombo de aproximadamente R$ 15 bilhões nas contas públicas relacionadas à emissão de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) irregulares. O principal objetivo da declaração é identificar agricultores que precisam de subsídios provenientes de políticas públicas, como crédito rural, por exemplo.
De acordo com o TCU, entre os anos de 2007 e 2017 mais de um milhão de DAPs foram emitidas de forma irregular, o que representa um número de 11% de todas as declarações. O tribunal ainda afirma que a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) não comunicou devidamente os registros irregulares. “O trabalho identificou que praticamente não existe controle social, pois esse é executado de maneira precária, sem a necessária padronização, e, na maioria das vezes, sem eficácia”, indica.
A declaração aponta os municípios como outro responsável por essa situação, segundo o TCU, nos 10 anos em que a avaliação foi feita apenas 1,2% dos municípios fizeram um controle correto das DAPs, o que resultou no cancelamento de 0,2% das declarações emitidas. Estima-se que, caso o controle fosse realizado pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) uma vez por ano e de forma exemplar em todo o país, cerca de 1,5 milhão de DAPs teriam sido canceladas por conter indícios de irregularidade.
Segundo informações do Portal Istoé, as Entidades Emissoras que mais tiveram indícios de irregularidades detectadas foram "o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária PB (51,32%), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Balsas (48,89%) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Irecê (46,36%)". A Corte de Contas ordenou a suspensão das declarações tidas como irregulares por 60 dias, a Sead ainda não se manifestou sobre o assunto.
Fonte: Agrolink
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