Agropecuária | Publicada em 27/12/2017
Pouco mais de um ano após o início das conversas sobre um programa de incentivo à produção nacional de combustíveis baseado no modelo californiano, o RenovaBio recebeu a assinatura final do Presidente da República. Michel Temer deu seu aval ao programa na manhã de hoje (dia 27), com a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Apesar de um texto para medida provisória ter ficado em análise na Casa Civil por alguns meses, como projeto de lei (PL) a tramitação do RenovaBio foi acelerada entre os parlamentares. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados em 14 de novembro, tramitando em regime de urgência tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Dessa forma, entre a efetiva apresentação do PL – realizada pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP) – e a sanção presidencial, passaram-se menos de dois meses.
A lei foi publicada no DOU com alguns vetos parciais do presidente. Entre eles foi retirada a possibilidade de redução da meta individual para o Norte e Nordeste. A explicação é que a medida seria "prejudicial à livre concorrência, distorce o mercado, e cria barreiras à entrada de produtores em outras regiões não atingidas pelo benefício".
Agora, o setor de biocombustíveis deve acompanhar uma série de regulamentações para que o RenovaBio seja efetivamente colocado em prática.
Entre as novidades que devem ser implementadas estão: as metas brasileiras de descarbonização decenais e anuais; as metas individuais para distribuidoras; as notas de eficiência energética das usinas; e, claro, o nascente mercado de créditos de descarbonização (CBios), a ser negociado em bolsa de valores.
Fonte: Nova Cana
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