Agropecuária | Publicada em 10/10/2017
O Governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 4.559/2017, que prevê a criação do Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais – Certifica Minas. O objetivo do projeto é transformar as ações de certificação dos produtos mineiros em política pública, proporcionando aos produtos mineiros certificados maior atratividade para sua inserção competitiva nos mercados nacional e internacional.
O governo do Estado prevê o aporte de
recursos de aproximadamente R$ 22,41 milhões a partir de 2018 até 2021.
Neste período, a meta é certificar cerca de 26,5 mil propriedades. Na
avaliação do Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Pedro
Leitão, a certificação é um caminho sem retorno nos mercados mais
exigentes em relação à qualidade e procedência dos produtos.
“Desde
quando o setor agropecuário se mostrou competente em suprir a demanda
de alimentos, novos nichos de mercados começaram a surgir entre os
consumidores como, por exemplo, a procura por produtos diferenciados. A
certificação vem atender a esta demanda. É uma maneira de diferenciar o
produto, viabilizar investimentos em produção sustentável, abrir portas
em mercados antes inacessíveis, agregar valor e renda aos produtores,
além de garantir segurança e confiabilidade aos consumidores”, pondera o
secretário.
De acordo com o Projeto de Lei que está aguardando
a votação na Assembleia Legislativa, o Certifica Minas terá um grupo
gestor composto por representantes da secretaria de Agricultura e dos
órgãos vinculados ao sistema: Emater-MG, Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA) e Epamig. O grupo vai subsidiar a secretaria na
elaboração das políticas, normas de conduta específicas para cada
produto e o monitoramento de cada certificação, além de identificar a
necessidade de ampliar o credenciamento de auditores e técnicos de
assistência técnica para suporte às atividades.
O IMA será o
órgão certificador que vai realizar as auditorias de conformidade nas
propriedades e empreendimentos agroindustriais, com as funções de
validar e publicar as normas de certificação para cada produto, decidir
sobre a concessão da certificação e emitir certificados e autorizações
para o uso do selo de conformidade do Certifica Minas.
A Certificação em Minas
O
Governo de Minas Gerais, por meio do IMA, vem desenvolvendo ações de
certificação de produtos agropecuários no estado há mais de uma década. O
trabalho é realizado em parceria com a Emater-MG, que orienta os
produtores nos procedimentos necessários à adequação das propriedades.
Café, cachaça, algodão, carne bovina e produtos orgânicos compõem o
portfólio de produtos já certificados pelo IMA em mais de 1,5 mil
propriedades. O IMA possui, inclusive, um selo próprio para a
certificação de produtos, o Sem Agrotóxicos (SAT), que proíbe o uso de
defensivos mas admite adubos químicos, sendo uma alternativa à produção
orgânica.
Na expansão das ações, o leite, as frutas e os queijos
artesanais passam a fazer parte dos produtos agropecuários e
agroindustriais contemplados pelo programa estadual de certificação. O
estado é a principal bacia leiteira do país. A atividade é desenvolvida
em 230 mil propriedades rurais e a produção, no ano passado, foi de 8,9
bilhões de litros. O volume corresponde a aproximadamente 27% da
produção nacional. A fruticultura também cumpre importante função
socioeconômica, com potencial para crescimento. Em 2016, foram
produzidos quase 3 milhões de toneladas, destinadas não só ao mercado
nacional. Espanha, Holanda, Reino Unido e Bélgica são alguns dos países
importadores da fruticultura do estado.
“Além de volume para
atender a demanda do mercado nacional e de exportação, queremos
diferenciar os produtos mineiros, fazer com que eles sejam reconhecidos e
valorizados pela sua qualidade, assim como já acontece com o café”,
afirma o secretário Pedro Leitão. Cafeicultores que investem na
certificação de suas propriedades e que estão em conformidade com os
critérios de responsabilidade socioambiental e com as boas práticas
agrícolas podem conseguir, na hora da comercialização, um ágio que varia
de oito a dez reais por saca.
Para aderir ao programa
A
adesão ao programa de certificação é voluntária. O interessado deve
possuir inscrição estadual no estado de Minas Gerais; requerer ao IMA a
adesão ao produto/segmento de seu interesse e assinar o contrato;
permitir, quando necessário, o acesso dos técnicos da Emater-MG ou de
profissional credenciado para orientações quanto à adequação dos
empreendimentos às normas de certificação do Certifica Minas; permitir o
acesso de auditores para a realização de auditorias nos empreendimentos
inscritos no Certifica Minas e efetuar o pagamento das taxas de
certificação, quando aplicáveis.
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