Agropecuária | Publicada em 05/09/2017
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu por unanimidade taxar em 20% a importação de etanol. A decisão vale para volumes acima de 600 milhões de litros por ano e vigorará por dois anos. Dentro dessa cota, a compra do combustível de outros países ainda terá tarifa zero.
“A cota será administrada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A medida entra em vigor a partir da publicação de uma Resolução Camex no Diário Oficial da União nos próximos dias”, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
O Ministério da Agricultura (Mapa) detalhou que depois do prazo de dois anos a medida será reavaliada. Enquanto isso, caberá ao MDIC revisar a cota tarifada, o que será feito a cada três meses. E ressaltou que a importação com tarifa zero prejudicava, principalmente, os produtores do Nordeste.
“Mais de 70% do consumo local era suprido com etanol importado, afetando a formação de preços, mas sem que isso trouxesse benefícios na ponta, ao consumidor”, diz o Mapa, em comunicado, atribuindo a informação a “representantes do setor produtivo na região”.
A decisão da Camex atinge diretamente os Estados Unidos, origem de quase todo o etanol que entra no mercado brasileiro. E atende reivindicação do setor de açúcar e etanol, diante do salto nas importações do combustível neste ano.
De acordo com a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), foram 1,350 bilhão de litros no primeiro semestre, mais que em 2016 todo (821,5 milhões de litros). Enquanto isso, as exportações na primeira metade de 2017 foram de 744,7 milhões de litros, deixando a balança comercial do combustível negativa para o lado brasileiro.
Em nota, a Unica avaliou que a decisão do governo trará mais equilíbrio ao setor sucroenergético. A tarifa ajuda a reduzir os impactos ambientais do etanol de milho, além de melhorar a competitividade do combustível brasileiro.
“Além disso, foi importante terem mantido o etanol na lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul”, diz o comunicado. A TEC é cobrada de produtos vindos de fora do Mercosul. Foi a inclusão na lista de exceções que permitiu a retirada da taxa de importação do combustível sete anos atrás, decisão comemorada na época pela entidade.
Mas a volta da tarifa ainda não foi suficiente. Na nota, a Única, que representa as usinas do Centro-sul do Brasil, cobra a regulamentação da resolução 11, do Conselho Nacional de Política Energética, que inclui importadores ao mesmo regime de estoques dos produtores nacionais.
“Passados mais de três meses da publicação dessa norma, ela ainda não tem qualquer eficácia, por falta de regulamentação da ANP”, diz a nota, em referência à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A consulta pública sobre o assunto foi encerrada pela Agência no último dia 18. Nesta quarta-feira, o órgão promoveu uma audiência pública para receber mais sugestões sobre a normatização.
“A atualização da resolução permitirá a simplificação de procedimentos e a redução do custo regulatório aos agentes econômicos. As contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas serão analisadas para a redação da resolução”, informou a ANP, em comunicado.
Fonte: Globo Rural
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