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Governo reedita norma sobre importação de genética avícola
Agropecuária | Publicada em 16/05/2016
A importação de material genético para a avicultura, como pintos e ovos férteis, deverá passar por avaliação técnica da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e aprovação do Ministério da Agricultura (Mapa). É o que prevê a Instrução Normativa 17, publicada pela pasta, segundo a qual os estabelecimentos importadores devem ser registrados na Secretaria de Defesa Agropecuária.
“As áreas técnicas competentes do Mapa, em colaboração com a Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA, elaborarão os modelos de relatórios que possibilitem a manutenção atualizada das informações geradas pelos processos de importação do material genético avícola”, diz o texto a normativa.
Ainda conforme a normativa, o relatório de importação deve conter informações como o número de machos ou fêmeas por linhagem e localização da granja de origem. E, a cada ano, a ABPA deverá encaminhar ao Ministério um informa sobre todas as importações realizadas no período.
A nova normativa substitui texto de 2006, editado ainda na gestão do ministro Roberto Rodrigues. Na época, a União Brasileira de Avicultura (UBA) era a entidade responsável pela administração das informações sobre a importação de genética avícola.
A UBA se uniu à Abef, que representava a indústria exportadora, formando a Ubabef. Posteriormente, a instituição se uniu à Associação da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abiecs), criando a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que reúne as cadeias de aves e suínos no país.
Fonte: Globo Rural
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