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CNA defende prorrogação do prazo do CAR e critica anúncio do Plano Safra
Agropecuária | Publicada em 09/05/2016
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou a decisão do governo de ampliar a prorrogação do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) apenas para propriedades de até quatro módulos fiscais. Em nota oficial, a entidade defende que o calendário deve ser estendido para todos os imóveis rurais do país.
O prazo de inclusão no Cadastro Ambiental Rural, conforme previsto no Código Florestal, terminou na última quinta-feira (5/5). Mas, para as pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais, o prazo foi estendido para 5 de maio de 2017.
Ao apresentar o balanço do CAR em todo o país, a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, defendeu o tratamento diferenciado, que justificou na necessidade de maior apoio à agricultura familiar. No entanto, a ministra foi contra a prorrogação do prazo para imóveis rurais acima de quatro módulos fiscais, alegando que seria injusto com quem cumpriu o prazo.
No comunicado oficial, a CNA criticou o conteúdo da Medida Provisória 724, que ampliou o prazo do CAR para pequenas propriedades. Para a entidade, a medida fere o princípio da isonomia legal e ignora dificuldades que outros produtores rurais tiveram para incluir os dados de seus imóveis no sistema do cadastro.
“A segmentação na aplicação do prazo não atende aos objetivos do Código Florestal, prejudica os médios e grandes proprietários rurais e não gera ganho ambiental, objetivo da Lei. Prorrogar o CAR somente desta parcela das propriedades mostra que o poder público, em dois anos, não cumpriu com sua obrigação e, provavelmente, não cumprirá em mais um ano”, diz a nota.
Plano Safra
A CNA criticou, também em nota, o anúncio do Plano Safra para o ciclo 2016/2017, feito pelo governo federal na última quarta-feira (4/5). Na avaliação da entidade, a divulgação das condições do crédito rural foi precipitado, já que o país está diante de uma eventual troca de governo, com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Se admitido o processo, a atual presidente da República será afastada do exercício do cargo, juntamente com seus Ministros e auxiliares. É provável que este Plano tenha que ser ratificado e inteiramente regulamentado por um próximo Governo, o que torna precipitada a antecipação do seu anúncio”, diz o comunicado.
A direção da CNA diz ainda que participou da construção dos últimos planos, mas que, desta vez, ficou de fora das discussões. De acordo com a direção da entidade, foram feitas consultas ao setor produtivo, mas “inesperadamente” foi cancelada a audiência com o Ministério da Agricultura (Mapa) para levar as propostas.
As críticas foram divulgadas em meio a um cenário de conflito entre a CNA e sua presidente licenciada, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Ao contrário da entidade, que manifestou apoio público ao impeachment de Dilma Rousseff, Kátia tem defendido a presidente, participando, inclusive, de audiências no Senado em defesa das ações do governo no incentivo ao meio rural.
Fonte: Globo Rural
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