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Subvenção ao agronegócio não pode ser criminalizada, diz Kátia Abreu
Agropecuária | Publicada em 29/04/2016
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse na manhã desta sexta-feira (29/4), que a subvenção dada pelo governo federal ao crédito rural tem sido importante para o crescimento da agropecuária brasileira e não pode ser “criminalizado”. Ela falou em defesa da presidente Dilma Rousseff, em audiência na comissão especial do impeachment no Senado.
“Peço ao relator que possamos refletir e não criminalizar esse instrumento importante para a agricultura. O agricultor não merece apenas subsídio, mas aplauso”, disse Kátia, citando números que destacam a importância da agropecuária na economia. “O setor responde por um quarto do PIB”, lembrou, entre outros dados.
O subsídio dados pelo governo federal ao crédito rural é um dos pontos mencionados no processo de impeachment contra Dilma Rousseff. O argumento da acusação é o de que as transações configurariam empréstimos do governo federal junto aos bancos públicos, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Kátia Abreu detalhou as fontes de recursos para o crédito rural e destacou que, neste ano agrícola, houve redução dos subsídios ao setor em função do ajuste fiscal. Explicou que, para tomar dinheiro emprestado, o produtor paga entre 7,5% e 8,5% de juros, mas os juros cobrados pelo mercado são de cerca de 15%. “É essa diferença que quem paga aos bancos é o governo”, disse.
Argumentou que os recursos usados na equalização das taxas de juros controladas não configuram empréstimos. Lembrou também que as regras das subvenções foram modificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que os atrasos nos repasses não podem ser classificados como operações de crédito.
“A lei é clara em relação ao que é subvenção e o que é operação de crédito. Operação de crédito é aquilo que o banco faz com o produtor rural. Mas se uma empresa presta um serviço e não recebe, isso é um empréstimo ou eu vou pagar com atraso e juros?”, argumentou a ministra.
Apoio
Kátia Abreu atribuiu ao subsídio federal o crescimento dos investimentos e da produtividade no campo. Lembrou que, nos últimos 40 anos, a área plantada no Brasil aumentou 40% enquanto a produção cresceu 348%. E que o preço da cesta básica, nos últimos 30 anos, caiu 45%, tirando o peso dos alimentos do orçamento das famílias.
“Tudo isso foi conseguido com a subvenção”, disse. Ainda assim, a ministra da Agricultura destacou que, no Brasil, o nível de subsídio à produção é relativamente baixo, em torno de 4% do Valor Bruto de Produção (VBP). Segundo ela, na Europa, essa proporção passa de 20%.
“Se não fosse o apoio dado pela subvenção, [a agropecuária] não teria chegado até aqui. Hoje, quando vejo a indústria de máquinas criticando o governo, eu me lembro deles na porta do Palácio do Planalto pedindo mais subvenção”, disse.
A ministra da Agricultura reforçou o seu posicionamento em defesa da presidente Dilma Rousseff, dizendo acreditar em sua idoneidade. Ressaltou que seu apoio a Dilma, mesmo com as diferenças de posicionamento político-partidário, está ligada ao apoio do atual governo ao setor agropecuário brasileiro.
“Eu apoio a presidente Dilma pela reciprocidade que ela deu à agricultura brasileira nos últimos cinco anos. Acredito na idoneidade e na honestidade da presidenta”, disse Kátia Abreu, destacando que sua afirmação não significa uma crítica a outros presidentes da República.
Fonte: Globo Rural
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