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Leite: governo habilita 13 projetos em programa de desoneração
Agropecuária | Publicada em 06/04/2016
O Programa Leite Saudável do Ministério da Agricultura, por meio do qual os laticínios têm benefícios no recolhimento do PIS/Cofins, colhe os primeiros resultados. Em seis meses, o governo habilitou 13 projetos, totalizando cerca de R$ 10 milhões em desonerações e beneficiando 7 mil produtores no Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo.
A meta do programa, lançado no ano passado pela ministra Kátia Abreu, é ajudar o setor lácteo a apoiar ações de assistência técnica rural, visando o aprimoramento dos produtores de leite. De acordo com a Lei 13.137/2015, os projetos são desenvolvidos por pessoas jurídicas que compram leite in natura e o processam para venda, inclusive cooperativas.
Por meio dessa lei, as empresas têm direito a recuperar 50% da contribuição de 9,25% do PIS/Cofins, desde que destinem o equivalente a 5% desses recursos a iniciativas que promovam a melhoria da qualidade e da produtividade dos produtores, informa o ministério, por meio de comunicado. Cada laticínio elabora o projeto de assistência técnica rural mais adequado à sua realidade e estabelece metas e indicadores de monitoramento para atingir os objetivos, conforme os benefícios fiscais que dispõem através dos créditos presumidos (PIS/Cofins).
Foram enviados ao Ministério da Agricultura cerca de 207 projetos, totalizando cerca de R$ 90 milhões em projetos sob análise. O período de duração dos projetos é de até três anos. Além dos 7 mil produtores que receberão assistência técnica rural, por meio dos créditos presumidos (PIS/Cofins), também foram selecionadas mais 3.680 propriedades leiteiras em GO, MG, PR, SC e RS para integrar o Programa Leite Saudável.
Fonte: Estadão Conteúdo
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