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Câmara aprova projeto com regras do sistema de integração
Agropecuária | Publicada em 01/04/2016
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (31/3) um projeto de lei que regula o contrato de integração, sistema utilizado, principalmente na produção de aves e suínos, mas que também envolve cadeias como fumo e laranja. O texto, relatado pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) retorna para o Senado onde as mudanças feitas pelos deputados serão analisadas.
Além de definir o contrato de integração, o projeto da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) prevê as responsabilidades de cada parte. Estabelece ainda que cada setor produtivo envolvido crie um Fórum Nacional de Integração, reunindo integrados e integradores para definir diretrizes e acompanhar a aplicação das regras estabelecidas em lei.
De acordo com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária, a integração já responde por metade de produção de suínos e 90% da produção de aves do Brasil. Os produtores fornecem a estrutura e os espaços para as criações enquanto a indústria fornece animais, ração e medicamentos, comm patamar pré-fixado de remuneração.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que reúne a cadeia produtiva de aves e suínos, “comemorou” a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. Em nota, a entidade avaliou que o texto atende às demandas das cadeias produtivas, que usam o sistema de integração há mais de meio século.
“Ganhamos competitividade, atingimos padronização e ampliamos nossa participação internacional, chegando à liderança mundial nos embarques de carne de frango e ao quarto posto global nas exportações de suínos. Isto atesta a importância da criação de um marco legal que estabeleça regras claras em torno desta relação”, diz o presidente-executivo da ABPA, Francisco Turra.
Fonte: Globo Rural
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