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Cadastro Ambiental Rural pode ser adiado para maio de 2017
Agropecuária | Publicada em 11/03/2016
Pela segunda vez pode ser adiado o prazo para que os produtores inscrevam-se no Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com projeto (PL 4598/16) do coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a data de regularização passaria para o mês de maio de 2017.
“Ainda há um grande número de produtores que não conseguiram finalizar o cadastro. Pelas regras atuais, falta menos de três meses para o fim do processo. Estamos propondo um ano extra, fazendo com que o trabalho possa ser concluído com tranquilidade até maio de 2017”, justificou Jerônimo.
O CAR tem o objetivo de viabilizar a recuperação ambiental de áreas degradadas, conforme previsto no Programa de Regularização Ambiental (PRA). O cadastro servirá como uma espécie de “banco de dados” dos imóveis rurais, e quem não fizer sua regularização poderá ficar impedido de acessar políticas públicas, como o crédito rural, linhas de financiamento e isenção de impostos para insumos e equipamentos.
De acordo com dados oficiais, apenas 66% das propriedades rurais brasileiras aderiram ao CAR até janeiro deste ano. A situação mais crítica está na Região Sul: apenas 33% dos imóveis estão regularizados.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, já sinalizou que apoia a prorrogação. Por isso, além do PL 4598/16, o deputado Jerônimo também protocolou a Indicação nº 2111/16, na qual o parlamentar sugere à ministra a edição de um decreto de igual teor. Para Jerônimo, uma medida administrativa seria a saída mais rápida para evitar sanções aos produtores e prejuízos econômicos desnecessários ao agronegócio.
Fonte: Agrolink
Autor: Leonardo Gottems
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