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São Paulo permite transmissão hereditária de lotes da reforma agrária
Agropecuária | Publicada em 15/01/2016
Assentados da reforma agrária no estado de São Paulo poderão deixar suas terras para seus herdeiros. É o que prevê lei sancionada nesta quinta-feira (14/1) pelo executivo estadual. Nas contas do governo paulista, cerca de 7 mil famílias em 136 assentamentos no estado serão beneficiadas pela medida.
A nova lei, informa o governo, altera o regime de uso da terra ligada à reforma agrária no estado. O que antes era uma permissão de uso passa a ser uma concessão. Desta forma, fica viabilizada a sucessão familiar.
“Noventa e cinco por cento das famílias assentadas, consultadas durante a elaboração do projeto, solicitaram a garantia da sucessão hereditária para continuar investindo no lote”, informa a nota do governo.
A nova lei também prevê o chamado termo de parceria agrícola. De acordo com o governo de São Paulo, é um meio de ampliar e diversificar a capacidade produtiva. A parceria estabelece que mais um integrante da família assentada possa tirar, por exemplo, uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou participar de programas de compras institucionais de alimentos. Antes, só era permitido ao titular.
“Os filhos que moram no lote e têm vocação para terra vão poder continuar, e tendo o título, terão acesso ao crédito agrícola”, afirmou o governador do estado, Geraldo Alckmin, de acordo com o divulgado pelo Palácio dos Bandeirantes.
Fonte: Globo Rural
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