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Governo endurece multas e sanções para quem obstruir rodovias do país
Agropecuária | Publicada em 12/11/2015
Medida provisória publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (11/11), assinada pela presidenta Dilma Rousseff, determinou o aumento das multas e as sanções para motoristas que obstruírem deliberadamente rodovias e estradas do país.
A medida provisória cria nova categoria de multa para quem organizar iniciativas que obstruam as estradas e rodovias. Nesse caso, os organizadores dos movimentos serão multados em R$ 19.154 reais. O valor, no entanto, sobe para R$ 38.308 se houver reincidência.
O Código Nacional de Trânsito já prevê uma multa de R$ 1.915 para quem promover nas vias públicas competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia sem permissão da autoridade de trânsito.
A atual punição será mantida. Mas, se houver obstrução deliberada com o uso veículo, o condutor será enquadrado em uma infração gravíssima. Com isso, o motorista receberá multa de trânsito de R$ 5.746, podendo dobrar o valor para R$ 11.492 em caso de reincidência.
O condutor também receberá sanções como a suspensão do direito de dirigir por doze meses, a apreensão do veículo, o recolhimento da carteira de habilitação e a proibição do condutor de receber por dez anos incentivos creditícios para adquirir veículos automotores.
Crime
Ao visitar nesta terça-feira (10/11) à tarde, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, as obras da Linha 4 do Metrô, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o governo não vai tolerar prejuízos à economia por causa da paralisação dos caminhoneiros, iniciada na segunda-feira (9/11) em alguns estados.
Dilma Rousseff afirmou que “interditar estradas, comprometer a economia popular, desabastecendo de alimentos ou de combustíveis, têm componentes de crimes já previstos. O que iremos impedir é qualquer prejuízo à economia popular, caracterizado pelo abastecimento de todo o país, às atividades econômicas e ao tráfego de combustível, que é essencial para vários setores. Isso não será permitido. Obstruir é crime. Afetar a economia popular é crime.”
A presidenta destacou que uma coisa tinha que ficar bastante clara. "Reivindicar é um direito de todo mundo. Há muito tempo, reivindicação no Brasil não é crime. Construímos a democracia para não ser crime. Agora, o Brasil é um país responsável.”
De acordo com a presidenta, as pessoas se manifestarem é algo legal, próprio da democracia e faz bem ao país e à sociedade. "Então, todos nós somos obrigados a cumprir a lei, principalmente as pessoas que exercem a faculdade de fazer a lei ser cumprida.”
Acompanhada do governador Luiz Fernando Pezão, do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a presidenta Dilma visitou a estação subterrânea do Jardim Oceânico e a Ponte Estaiada.
Conforme a presidenta, a obra representa o maior empreendimento de mobilidade urbana do Brasil e talvez da América Latina, pois leva em consideração requisitos ambientais, como teto verde, que contribuirá para redução da temperatura no interior das estações, e claraboia, que significa economia de energia. “Achei fantásticas as claraboias. É uma economia de energia, porque é a luz do sol. E de noite, será a luz das estrelas.”
Segundo Dilma Rousseff, a Linha 4 do Metrô, que ligará Ipanema, na zona sul da cidade, à Barra da Tijuca, é uma obra importante para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. “As pessoas virão de todos os lugares do mundo para visitar o Rio de Janeiro. A Olimpíada e a Paralimpíada Rio 2016 têm um papel importante para o Brasil. Elas abrem o Brasil para o mundo. E um dos caminhos para essa abertura é onde nós estamos.”
A presidenta também chamou atenção para o legado dos Jogos, porque ficará para a população carioca uma conexão entre metrôs e suas estações e o sistema de BRTS e de ônibus da cidade, “que, acredito, transformará a cidade do Rio de Janeiro”.
Fonte: Agência Brasil
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