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Projeto de lei quer "azedar" o mel brasileiro e complicar a vida do apicultor
Agropecuária | Publicada em 28/10/2015
Hoje, existem no Brasil mais de 300 mil apicultores e uma centena de unidades de processamento de mel, que juntos empregam, temporária ou permanentemente, quase 500 mil pessoas em 2 milhões de colmeias, segundo estimativas da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA). Trata-se de produtores que sempre exerceram a atividade milenar de forma artesanal, tecnificada ou arcaica, sem necessidade de diploma. No entanto, o Projeto de Lei 7948/2014, de autoria do deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor, pretende cobrar dos produtores a certificação e curso de formação específica.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional dos Empreendedores Familiares Rurais da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Júlio da Silva Rocha Júnior, o parecer técnico da CNA é contra esse PL, uma vez que está clara a intenção de criar barreiras ao exercício da atividade de apicultura, exigindo requisitos ao seu exercício. “A atividade é exercida em todo planeta, há milhares de anos, desde os primórdios, tanto de forma artesanal, tecnificada, como arcaica”, comenta.
Segundo o parecer da CNA, fica constatada no PL uma verdadeira instituição de reserva de mercado, restrito, apenas, àqueles que tenham diploma, curso de formação específico, entre outros. “É um absurdo inclusive pela indisponibilidade de cursos em quantidade e localização, que garantisse a todos estarem devidamente qualificados no prazo legal proposto de 720 dias após a regulamentação da lei”, diz o documento.
Para a Comissão da CNA, a otimização da atividade de apicultura, através da difusão do conhecimento, treinamentos e capacitações são de fundamental importância à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, em todos os aspectos. “Não se pode criar barreiras ao exercício dessa atividade, embora seja desejável que as mesmas sejam realizadas dentro das boas práticas, o que garantirá sustentabilidade em todos os seus aspectos”, finaliza Júlio da Silva.
O PL já tramitou nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAS) e Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto ainda deve passar pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Casa.
Números
O Brasil é uma grande potência melífera (produção de mel) sendo, atualmente, o sexto maior produtor (ficando atrás da China, Estados Unidos, Argentina, México e Canadá). No entanto, a produtividade brasileira ainda é reduzida quando comparada com a produção internacional. Hoje o mercado está avaliado em 360 milhões de dólares, com um aumento de 4,5% do número de apicultores nos últimos dez anos, segundo estimativas da Confederação Brasileira de Apicultura. Dados apontam que, no Brasil, a produção chega a mais de 40.000 t/ano. A região Sul detêm 49% da produção nacional, seguida da região Sudeste com 24% e 18% da região Nordeste.
Fonte: CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
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