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Contrabando de gado com aftosa vai dar cadeia e multa de R$ 1,5 milhão
Agropecuária | Publicada em 06/10/2015
A entrada ilegal de bois e outros animais contaminados com alguma doença, entre elas a febre aftosa, em Mato Grosso do Sul poderá ser punida com multa de até R$ 1,5 milhão, mais 4 anos e meio de cadeia. Esta é uma das penalidades previstas no Projeto de Lei 1670/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, que cria o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
A matéria, apresentada este ano pelo deputado catarinense Rogério Mendonça, além de criar o Vigiagro, institui a taxa de vigilância agropecuária internacional, que terá seu valor definido após aprovação da matéria; cria o passaporte para trânsito de animais e define os atos infracionais e sanções administrativas e penais que poderão ser aplicados aos infratores.
Entre as punições, está a advertência, multa punitiva e multa diária coerciva, entre outras, conforma a gravidade do delito praticado, que o projeto também tipifica.
Fonte: Correio do Estado
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