Agropecuária | Publicada em 17/03/2021
Muito aguardada pelo setor a prorrogação do Convênio 100 foi confirmada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última sexta-feira (12). A medida mantém inalteradas as alíquotas de ICMS para comercialização de insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2025. A exceção foram os fertilizantes que ficaram de fora e devem ser taxados. O item é o que tem maior peso no custo de produção e deve ser majorado em 1% ao ano, a partir de 2022, chegando a 4% até o final desse período. Também foi prorrogado o convênio 52 que dispõe sobre a redução da cobrança de ICMS sobre máquinas e equipamentos agrícolas. O convênio 100 de 1997 concedia descontos de 30% na base de cálculo do ICMS para fertilizantes e rações e de 60% para defensivos e sementes nas operações interestaduais. A medida era muito esperada pelo agronegócio que chegou a fazer campanhas para que o incentivo fosse prorrogado. Em nota a Aprosoja Brasil disse que “é de extrema importância para a competitividade da produção rural brasileira, a manutenção da atividade econômica e a geração de empregos”. Parlamentares da bancada ruralista criticaram a medida que deve gerar um custo de R$ 4 bilhões ao setor. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também não aprovou. “Essa decisão não atendeu o que a CNA esperava dessa reunião, que era a prorrogação total. Mas não foi possível”, afirma o superintendente técnico, Bruno Lucchi. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) também se posicionou. "Estamos reavaliando como prosseguir, a fim de buscar meios de contornar o impacto da tributação desse importante insumo", afirma Fábio de Salles Meirelles, presidente da entidade. Fonte: Agrolink
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