Agropecuária | Publicada em 16/04/2019
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, prevê que, ao final dos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, a carga tributária do País poderá estar próxima de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2018, a carga fechou em 33,58%, segundo dados do Ministério da Economia.
Dependência - Em entrevista ao Estado, Cintra foi claro ao afirmar que não poderá entregar de imediato ao presidente Bolsonaro, com a reforma que está sendo preparada, a promessa de campanha de redução da carga tributária. Segundo ele, a diminuição do peso dos impostos dependerá do ajuste fiscal das contas púbicas, da política de desestatização e privatizações e da taxa de crescimento da economia brasileira. “A reforma da Previdência é corretiva de desvios e a tributária é de deslanche da economia”, avalia.
Ciclo virtuoso - Com a aprovação das reformas previdenciária e tributária, o secretário avalia que o Brasil entrará num ciclo virtuoso econômico, com a carga tributária podendo começar a cair. “Ao final dos quatro anos, estaremos reduzindo a carga tributária. Aí, quem sabe, vamos sair de 34% e chegar a 30% do PIB”, diz ele.
Recomendação - Próximo de Bolsonaro, Cintra tem tido as suas mensagens nas redes sociais sobre as mudanças tributárias em estudo pelo governo retuitadas pelo presidente. “Bolsonaro tem uma intuição política fantástica. A única instrução que tenho recebido dele é: ‘ faça o que tem que ser feito’”, conta. Segundo ele, a recomendação do presidente para a reforma tributária é “simplificar, desburocratizar e reduzir a carga tributária”. “Essa última não poderei entregar de imediato”, reconhece.
Isenção - Segundo o secretário, outra promessa de campanha do presidente é isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.990). Para o secretário, o sistema brasileiro é caótico, injusto e impõe alto custo à produção. “O mundo está mudando tanto que os tributos convencionais estão ficando desajustados. Os sistemas convencionais são modelos que refletem um modo de produção e realidades que estão em franca substituição para o virtual”, diz.
Imediatas - Na avaliação do secretário, é preciso começar a fazer algumas reformas imediatamente, mesmo que elas sejam ainda convencionais “para esperar esse mundo novo que está chegando”.
Trabalho simultâneo - O secretário da Receita Federal avalia que a reforma tributária do governo poderá ser trabalhada simultaneamente com a PEC apresentada na Câmara pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
Proposta - A proposta foi apresentada na semana passada na Câmara, depois que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulou o início da discussão da reforma tributária em paralelo à reforma da Previdência, embora em velocidade mais lenta.
Contribuições - Segundo Cintra, essa proposta terá contribuições do projeto de Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e também da proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que já estava tramitando na Câmara.
Longo e intenso - Segundo ele, vai ser um “debate longo e intenso”, mas que envolverá muitas variáveis, como uma nova divisão da arrecadação dos tributos entre a União, Estados e municípios, que pressupõe o lema do chefe dele, o ministro da Economia Paulo Guedes, de “menos Brasília e mais Brasil”.
Base - A base será a criação de um tributo sobre consumo que vai ser chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “No primeiro semestre, temos condição de fechar esta proposta”, afirma. Mas como a discussão é mais complexa porque vai envolver governadores e prefeitos, dificilmente será aprovada em um ano. O secretário leva em conta o histórico dos últimos 30 anos em que governos anteriores, desde o ex-presidente Fernando Collor de Mello, tentaram aprovar no Congresso essas mudanças.
Expectativa - A expectativa dele é que na segunda metade do governo Bolsonaro seja possível “acoplar” o imposto único federal a esse novo tributo de alcance nacional, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Fonte: O Estado de S.Paulo
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